Direitos da pessoa com Câncer

Você conhece os direitos sociais da pessoa com câncer?

Pensando em melhor atender os pacientes acometidos pelo câncer a legislação possui direitos especiais para ampará-los e facilitar financeiramente seu cotidiano. Vejamos:

1. Saque do FGTS/ PIS/PASEP;

2. Auxílio Doença;

3. Aposentadoria por invalidez em casos de incapacidade permanente para o trabalho;

4. Acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, para o paciente que necessite de assistência permanente de outra pessoa;

5. Isenção de IPVA;

6. Isenção de Imposto de Renda;

7. Exame de câncer de próstata gratuito (SUS) para homens acima de 40 anos;

8. Medicamentos e material hospitalar se o paciente tiver adesão a plano ou seguro de saúde particular;

9. Diagnóstico e tratamento do câncer (SUS);

10. Tratamento gratuito para o paciente com neoplasia maligna;

11. Cirurgia reconstrutora da mama;

12. Laudo Médico para Afastamento de Trabalho;

13. Laudo Médico para Atestado de Lucidez;

14. Programa de Apoio ao Paciente com Câncer;

15. Tarifa social de energia elétrica - a família que necessita usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica, para tratamento de saúde de algum membro, pode solicitar o desconto da conta de energia elétrica através do CadÚnico.

Fonte: https://www.unasus.gov.br/noticia/pessoas-com-cancer-tem-direitos-especiais-na-legislacao